Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP